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Proposição: PL 138 1994
   
Proponente: João Luiz Vargas
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 27/10/1995
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/10/1995
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20389.01.00/94-0
Assunto:
 REMOCAO SERVIDOR POLICIA CIVIL
Ementa:
 ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 17 E 71, DA LEI NRO. 7366, DE 29 DE MARCO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta